Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 | Para providências | 29/11/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
29/11/2022
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício n° 327/2022, no qual o Chefe do Poder Executivo encaminha a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2022 que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 28 de novembro de 2022.
Encaminhe-se a referida Mensagem Aditiva às Assessorias Contábil e Jurídica, tendo em vista que o Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 07/2022 encontra- se no âmbito das referidas assessorias, reiniciando o prazo regimental para apresentação dos respectivos pareceres, bem como o trâmite regimental da matéria.
Determino que o referido ofício seja incluso para leitura na próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Ofício n° 327/2022, no qual o Chefe do Poder Executivo encaminha a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2022 que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 28 de novembro de 2022.
Encaminhe-se a referida Mensagem Aditiva às Assessorias Contábil e Jurídica, tendo em vista que o Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 07/2022 encontra- se no âmbito das referidas assessorias, reiniciando o prazo regimental para apresentação dos respectivos pareceres, bem como o trâmite regimental da matéria.
Determino que o referido ofício seja incluso para leitura na próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa.
Publique-se e cumpra-se."