Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 4 de 2021 | Para encaminhamento | 30/06/2021 (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 4 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2021
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Data Encaminhamento
30/06/2021
Data Fim Prazo
20/07/2021
Status
Para encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 110/2021/SOL.COMISSÃO.CFO dirigido ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Eduardo de Assis e Ofício nº 110/2021/SOL.COMISSÃO.CFO dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizados em 30/06/2021. Considerando a análise dos procedimentos n° 23 e n° 28 (Prestações de contas dos meses de março e abril de 2021), a Comissão de Finanças e Orçamento recomenda que seja adequada a concessão de gratificações com a finalidade de evitar acumulações indevidas no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE-Piumhi, atentando para os termos do inciso IV do art. 93 da Lei Complementar n° 69/2020 e os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal.