Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 02/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
02/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 014/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de fevereiro de 2023, do Parecer Contábil n° 016/2023, protocolizado no dia 16 de fevereiro de 2023, do Parecer n° 018/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado em 2 de março de 2023, e do Requerimento n° 029/2023, de autoria da CLJR, da CFO e da CSPPMUC, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 010/2023, que "Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 029/2023 e do Projeto de Lei n° 010/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 014/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de fevereiro de 2023, do Parecer Contábil n° 016/2023, protocolizado no dia 16 de fevereiro de 2023, do Parecer n° 018/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado em 2 de março de 2023, e do Requerimento n° 029/2023, de autoria da CLJR, da CFO e da CSPPMUC, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 010/2023, que "Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 029/2023 e do Projeto de Lei n° 010/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária."