Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Emissão Pareceres Verbais/Proposições aprovadas em Plenário | 22/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão Pareceres Verbais/Proposições aprovadas em Plenário
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Requerimento nº 023/2023, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 012/2023, aprovado em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023. O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 012/2023 aprovado em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023.
O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 012/2023 aprovado em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023.
O Presidente desta Casa não vota.