Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 04/04/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2023

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para distribuição da Proposição às Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 045/2023, protocolizado e deferido em 04/04/2023.