Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 12/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
12/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 029/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 20 de abril de 2023 e Parecer Contábil nº 029/2023, protocolizado no dia 25 de abril de 2023, bem como do Parecer nº 033/2023 e Requerimento nº 058/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizados no dia 11 de maio de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 021/2023, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 058/2023 e do Projeto de Lei nº 021/2023 na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Requerimento nº 058/2023 e do Projeto de Lei nº 021/2023 na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".