Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Indexação
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG R$ 3.500.000,00 financiamento máquinas equipamentos veículos
Observação
Projeto de Lei nº 021/2023 encaminhado através do Ofício GAB nº 102/2023.
Os documentos que integram o trâmite do PL nº 021/2023, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o trâmite do PL nº 021/2023, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 237/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 020, de 16 de maio de 2023, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 5 (cinco) votos em única discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/05/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 058/2023, o qual requereu a deliberação do Projeto de Lei nº 021/2023 em única discussão e votação na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se as ausências justificadas da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, Vereador Reinaldo dos Reis Silva e do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, na referida Sessão Ordinária e o Presidente em exercício não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Documento: OFREC Nº 095/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 102/2023) Encaminha Projeto de Lei nº 21/2023, que Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Documento: OFREC Nº 126/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 127/2023) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.681/2.023, que Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Documento: OFEXP Nº 237/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 020, de 16 de maio de 2023, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 5 (cinco) votos em única discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/05/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 058/2023, o qual requereu a deliberação do Projeto de Lei nº 021/2023 em única discussão e votação na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se as ausências justificadas da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, Vereador Reinaldo dos Reis Silva e do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, na referida Sessão Ordinária e o Presidente em exercício não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Documento: OFREC Nº 095/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 102/2023) Encaminha Projeto de Lei nº 21/2023, que Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Documento: OFREC Nº 126/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 127/2023) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.681/2.023, que Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.