Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

As Comissões CLJR, CFO e CSPPMUC requerem que o Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, por meio do Ofício GAB n° 102/2023, a fim de possibilitar o envio o quanto antes da documentação ao BDMG para assegurar a contratação do empréstimo.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Solicita após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes esclarecimentos. No ano de 2020 foram doados pelo município de Piumhi e aprovados por esta Casa Legislativa, várias doações de lotes para a edificação de Templos e Igrejas. Desta forma, requer, seja encaminhado cópias das Leis e localização dos referidos lotes doados.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Solicita após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe, se os motoristas da área da saúde recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja enviada lista dos nomes dos motoristas que recebem esse benefício.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.