Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 029/2023;
- Parecer Contábil nº 029/2023;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 033/2023 favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 058/2023, única discussão e votação da matéria.
Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providência”:
- Parecer Jurídico nº 028/2023;
- Parecer Contábil nº 028/2023;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 032/2023 favoráveis à tramitação do projeto.
- Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, Vereadores Wilde Wellis de Oliveira - Presidente, João Marcos Macedo Silveira – Vice-Presidente, Reinaldo dos Reis Silva – 1º Secretário e Carlos Leonel de Oliveira – 2º Secretário, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
- Relatório nº 008/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento n° 016/2023 (Requerimento n° 042/2023 - Envio de documentos referente às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022). Diante das informações recebidas, os Vereadores concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas.
- Requerimento nº 055/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fabio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias referentes ao Procedimento n° 014/2023 (Requerimento n° 031/2023). O referido requerimento visa obter informações e solução face a denúncia recebida pelos vereadores informando sobre o descarte de esgoto oriundo do residencial localizado no bairro Morada do Sol em um córrego próximo.
- Requerimento nº 056/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes esclarecimentos:
- No ano de 2020 foram doados pelo município de Piumhi e aprovados por esta Casa Legislativa, várias doações de lotes para a edificação de Templos e Igrejas;
- Desta forma, requer, seja encaminhado cópias das Leis e localização dos referidos lotes doados.
- Requerimento nº 057/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe, se os motoristas da área da saúde recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja enviada lista dos nomes dos motoristas que recebem esse benefício.
