Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Para apresentação no Plenário | 02/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

02/06/2023

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

02/06/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Para apresentação no Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 030/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31/05/2023..
Após leitura em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/06/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)."