Denúncia/Representação nº 12 de 2023 | Para encaminhamento de Ofício | 19/06/2023 (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/06/2023
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Data Encaminhamento
19/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Para encaminhamento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 281/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do Procedimento nº 029/2023 - Denúncia nº 012/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi recebida em 29 de maio de 2023 – Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente, para análise e tomada de providências cabíveis.