Denúncia/Representação nº 11 de 2023 | Recebimento de Ofício | 26/06/2023 (Denúncia/Representação nº 11 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/06/2023

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Unidade Destino

CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania

Data Encaminhamento

26/06/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Ofício

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício 166/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado em 26/06/2023.
Em resposta ao Ofício nº 256/2023, informa que, em 2022, o estabelecimento foi lacrado, tendo em vista diversas irregularidades. Também informa que, neste ano, o proprietário do estabelecimento se adequou às normas vigentes e está com a documentação regulamentar para exercer o seu trabalho.