Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 30/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
30/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 41/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 6 de junho de 2023 e do Parecer nº 047/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 29 de junho de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 029/2023, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 029/2023 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 029/2023 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".