Denúncia/Representação nº 12 de 2023 | Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online | 04/07/2023 (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2023
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
04/07/2023
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicitação de esclarecimentos encaminhada em 03/07/2023 pelo(a) denunciante, referente ao Ofício nº 281/2023 – Procedimento nº 029/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/06/2023.
"Considerando que a lei está sendo descumprida há mais de 3 anos qual é o prazo para que o executivo tome as providencias necessárias? Como a CLRJ acompanhá o cumprimento da lei e informará os cidadão sobre a regularização da situação? Que ações serão tomadas em caso de descumprimento?"
"Considerando que a lei está sendo descumprida há mais de 3 anos qual é o prazo para que o executivo tome as providencias necessárias? Como a CLRJ acompanhá o cumprimento da lei e informará os cidadão sobre a regularização da situação? Que ações serão tomadas em caso de descumprimento?"