Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Para revisão da Norma Jurídica | 03/08/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/08/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
03/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Para revisão da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."
"Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."