Denúncia/Representação nº 10 de 2023 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 09/08/2023 (Denúncia/Representação nº 10 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

09/08/2023

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

09/08/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Realizada Reunião Conjunta das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Na 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 09 de agosto de 2023, a Assessoria Jurídica fez explanação da referida matéria e após análise, foi verificado que os atos praticados durante o processo de seleção estão de acordo com o edital de processo seletivo simplificado nº 01/2023 (SAAE PIUMHI) não havendo irregularidades no referido procedimento. Assim os membros deliberaram em informar o denunciante sobre a inexistência de irregularidades, após arquivar o referido procedimento.