Denúncia/Representação nº 12 de 2023 | Proferido Despacho | 28/08/2023 (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: “Acuso o recebimento do Ofício nº 217/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de agosto de 2023, o qual encaminha o Decreto Municipal nº 5.427, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação ambiental no Município de Piumhi” pada conhecimento desta Casa.
DETERMINO a leitura na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, juntada de cópia do referido ofício no Procedimento nº 029/2023, e dê ciência aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Publique-se e cumpra-se”.
DETERMINO a leitura na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, juntada de cópia do referido ofício no Procedimento nº 029/2023, e dê ciência aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Publique-se e cumpra-se”.