Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | Proferido Despacho | 04/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/09/2023

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

04/09/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 058/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 01/09/2023.
Após leitura em Plenário na 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/09/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I, VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).