Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 05/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
05/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 063/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 22 de agosto de 2023, Parecer Contábil n° 060/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de agosto de 2023 e do Parecer n° 060/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 31 de agosto
de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 044/2023, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 044/2023 na pauta da ordem do dia da 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 044/2023, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 044/2023 na pauta da ordem do dia da 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.