Denúncia/Representação nº 12 de 2023 | Para providências | 18/09/2023 (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)

E-mail enviado à denunciante em 18/09/2023 informando que o município encaminhou cópia do decreto nº 5.427/2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação ambiental no Município de Piumhi, assim as medidas administrativas estão sendo tomadas pelo município para efetivar as ações de proteção ambiental no âmbito da região do araras e que a referida denúncia será arquivada.
Na oportunidade, foi encaminhado, em anexo, o Ofício nº 217/2023 e o Decreto Municipal nº 5.427, de 18 de agosto de 2023.