Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 21/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

21/09/2023

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para distribuição da Proposição às Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 115/2023, protocolizado em 21/09/2023.