Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 | Proferido Despacho | 05/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.712/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 3 de outubro de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.712/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 3 de outubro de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."