Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | Proferido Despacho | 17/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.715/2023, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da
Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 11 de outubro de 2023, mediante Despacho do senhor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 11 de outubro de 2023, mediante Despacho do senhor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.