Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | Revisada pela Comissão | 19/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

19/10/2023

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Revisada pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 18/10/2023, conforme Ata da 11ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.