Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Para encaminhamento | 01/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2023
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 429/2023 A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA – CSPPMUC, após deliberação na 6ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões realizada nesta data, solicitamos de Vossa Excelência o envio de informações sobre o prazo para realizar o processo licitatório referente aos estudos técnicos e consulta pública para subsidiar a criação da Unidade de Conservação (APA) no âmbito do Município de Piumhi.