Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 01/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
01/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 079/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de outubro de 2023, e do Parecer n° 077/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 31 de outubro de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 065/2023, que “Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 065/2023 na pauta da ordem do dia da 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 065/2023 na pauta da ordem do dia da 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".