Projeto de Resolução nº 7 de 2023 | Proferido Despacho | 16/11/2023 (Projeto de Resolução nº 7 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

16/11/2023

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 089/2023 e do Parecer Contábil nº 084/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 16 de novembro de 2023, e do Requerimento nº 136/2023, autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 007/2023, que “Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 136/2023 e do Projeto de Resolução nº 007/2023 na pauta da ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se".