Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Designada Reunião Conjunta das Comissões | 21/11/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião Conjunta das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 088/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Suplente/Relator da CFO, Vereador José Welington da Silva, referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023 que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXlll do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se."
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 088/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Suplente/Relator da CFO, Vereador José Welington da Silva, referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023 que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXlll do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se."