Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 23/11/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
23/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 087/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de novembro de 2023, do Parecer Contábil n° 085/2023, protocolizado no dia 16 de novembro de 2023, e do Parecer n° 088/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 23 de novembro de 2023, referentes ao Projeto de Resolução n° 005/2023, que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Resolução n° 005/2023 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 087/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de novembro de 2023, do Parecer Contábil n° 085/2023, protocolizado no dia 16 de novembro de 2023, e do Parecer n° 088/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 23 de novembro de 2023, referentes ao Projeto de Resolução n° 005/2023, que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Resolução n° 005/2023 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se."