Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 24/11/2023 (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
24/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 086/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de novembro de 2023 e do Parecer nº 087/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 23 de novembro de 2023, referentes ao Projeto de Resolução nº 004/2023, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Resolução nº 004/2023 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Projeto de Resolução nº 004/2023 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".