Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 05/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2023

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

05/12/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando deliberação plenária

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em única discussão e votação das Emendas Gerais n° 014/2023 ao n° 022/2023, contendo as Emendas Impositivas n°s 01 a 09 Projeto de Lei n° 057/2023, bem como em 1º turno do referido projeto, todos por 7 (sete) votos, na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de dezembro de 2023, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 057/2023 na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023 (terça-feira), conforme dispõe a alteração expressa na Portaria nº 049, de 4 de dezembro de 2023, para 2ª discussão e votação,
Publique-se e cumpra-se".