Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 06/12/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
06/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 093/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 29 de novembro de 2023, do Parecer Jurídico nº 098/2023, protocolizado no dia 1º de dezembro de 2023, e do Requerimento nº 147/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 147/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023 (terça-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 093/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 29 de novembro de 2023, do Parecer Jurídico nº 098/2023, protocolizado no dia 1º de dezembro de 2023, e do Requerimento nº 147/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 147/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023 (terça-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."