Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Aguardando promulgação da Norma Jurídica | 06/12/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
06/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebimento do Ofício nº 456/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Resolução nº 005/2023 para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme art. 15, VII, "f" do Regimento Interno.