Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Norma promulgada | 06/12/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução 005/2023 promulgada em 6 de dezembro de 2023.