Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 | Proferido Despacho | 17/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG”, protocolizado no dia 18/10/2023.
Determino a inclusão da Mensagem Aditiva na leitura do expediente da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/10/2023, e, posteriormente, seu encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil, para emissão de pareceres, e às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, para análise da matéria e emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão da Mensagem Aditiva na leitura do expediente da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/10/2023, e, posteriormente, seu encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil, para emissão de pareceres, e às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, para análise da matéria e emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se".