Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 | Para publicação de atos/procedimentos | 18/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para publicação de atos/procedimentos
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 081/2023 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para emissão de pareceres, de forma verbal, na 8ª Sessão Extraordinária, da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/12/2023 a 31/01/2024), a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira), às 12h, para deliberação plenária, conforme Requerimento nº 151/2023 e respectivo despacho.