Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 26/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/10/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
26/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 075/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de setembro de 2023, e do Parecer nº 070/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 19 de outubro de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 061/2023, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 061/2023 na pauta da ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 061/2023 na pauta da ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".