Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Recebimento de Ofício | 18/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/01/2024
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
18/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Ofício
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofício nº 22/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de janeiro de 2024, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 001/2024/MENSAGEM ADITIVA que, "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências", bem como solicita juntada de documento que dispõe sobre a dispensa de impacto orçamentário.