Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Proferido Despacho | 19/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/01/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 20/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de janeiro de 2024, o qual solicita que seja juntado ao Projeto de Lei Ordinária nº 005/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”, o documento em anexo que dispõe sobre a dispensa de impacto orçamentário.
Após as devidas providências, determino o encaminhamento do Ofício GAB nº 20/2024 aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e Assessorias Contábil e Jurídica para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se".