Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | Para providências | 19/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
19/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 24/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 004/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 4.830.000,00 (quatro milhões oitocentos e trinta mil reais), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Determino a juntada do referido ofício ao processo de tramitação do Projeto e seu posterior encaminhamento aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento. Após leitura do ofício em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no mês de fevereiro de 2024, determino a retirada de tramitação do Projeto de Lei 004/2024, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 24/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 004/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 4.830.000,00 (quatro milhões oitocentos e trinta mil reais), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Determino a juntada do referido ofício ao processo de tramitação do Projeto e seu posterior encaminhamento aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento. Após leitura do ofício em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no mês de fevereiro de 2024, determino a retirada de tramitação do Projeto de Lei 004/2024, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."