Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 11/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

11/08/2023

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

11/08/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando deliberação plenária

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 049/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de junho de 2023, e do Parecer nº 052/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 10 de agosto de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 037/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 037/2023 na pauta da ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".