Denúncia/Representação nº 18 de 2023 | Proferido Despacho | 05/02/2024 (Denúncia/Representação nº 18 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2024
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo, sem a manifestação do Chefe do Poder Executivo até 4 de dezembro de 2023, sobre o Ofício nº 435/2023, o qual encaminhou a Denúncia nº 018/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 21/08/2023 referente ao Descaso com a população - Fiscalizar SAAE-Piumhi.
Em 15 de janeiro de 2024, estando a Câmara em recesso parlamentar de 16/12/2023 a 31/01/2024, foi protocolizado o Ofício nº 03/2024, de autoria do Chefe do Executivo encaminhando resposta do SAAE-Piumhi ao Ofício nº 435/2023.
Inclua-se a presente Denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se".
Em 15 de janeiro de 2024, estando a Câmara em recesso parlamentar de 16/12/2023 a 31/01/2024, foi protocolizado o Ofício nº 03/2024, de autoria do Chefe do Executivo encaminhando resposta do SAAE-Piumhi ao Ofício nº 435/2023.
Inclua-se a presente Denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se".