Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Proferido Despacho | 05/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 008/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/02/2024.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/02/2024, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).