Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 22/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
22/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 013/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 20 de fevereiro de 2024, do Parecer Jurídico n° 014/2024, protocolizado no dia 20 de fevereiro de 2024, do Parecer n° 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
CLJR, e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado em 22 de fevereiro de 2024, e do Requerimento n° 016/2024, protocolizado no dia 22 de fevereiro de 2024, de autoria da CLJR, e da CFO, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2024, que "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 016/2024 e do Projeto de Lei n° 011/2024 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".
CLJR, e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado em 22 de fevereiro de 2024, e do Requerimento n° 016/2024, protocolizado no dia 22 de fevereiro de 2024, de autoria da CLJR, e da CFO, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2024, que "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 016/2024 e do Projeto de Lei n° 011/2024 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".