Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | Proposição prejudicada | 26/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
26/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição prejudicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 075/2023 aprovado em primeira discussão e votação por 5 (cinco) votos na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 26/02/2024. O Presidente da Câmara não vota. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves.
Dispõe o art. 132, § 3° do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação do PL n° 075/2023 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo n° 001 ao Projeto de Lei n° 075/2023.
Dispõe o art. 132, § 3° do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação do PL n° 075/2023 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo n° 001 ao Projeto de Lei n° 075/2023.