Denúncia/Representação nº 18 de 2023 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 29/02/2024 (Denúncia/Representação nº 18 de 2023)

Na 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR0, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, os membros da CSPPMUC em análise à Denúncia nº 018/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Descaso com a população - Fiscalizar SAAE – Piumhi, fizeram referência ao Ofício GAB/DIR 16/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 22 de fevereiro de 2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi-MG, Sr. Eduardo de Assis, em resposta ao Ofício nº 034/2024, datado de 19 de fevereiro de 2024, referente à recomendação de cumprimento as normas administrativas relacionadas ao trato com os servidores, responsabilização e gestão administrativa. Implementação sobre a Ética e Conduta dos Servidores da Autarquia e implementar o Programa de Integridade e Compliance na Autarquia.
Após à análise, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira sugeriu que fosse realizada “Audiência Pública para apurar os fatos descritos”, tendo em vista que os demais vereadores não chegaram em um comum acordo, os membros solicitaram manifestação da Assessoria Jurídica sobre o procedimento.