Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Revisada pela Comissão | 07/02/2024 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/02/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
08/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Revisada pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 07/02/2024, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária.