Denúncia/Representação nº 25 de 2023 | Recebimento de Ofício | 20/03/2024 (Denúncia/Representação nº 25 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2024
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
20/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 061/2024, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Sra. Vanilda Soares Faria, protocolizado na Câmara Municipal de Piumhi em 20/03/2024, em resposta ao Ofício nº 059/2024 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), a qual vem posicionar que a Escola Municipal Eurípedes Craide já se encontra legalmente regularizada e com funcionamento autorizativo conforme documento anexo. Quanto ao uso de uniforme escolar, a diretora escolar, senhora: Viviane Michele Ribeiro, também, já está tomando as providências necessárias, relacionadas ao assunto.