Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Proferido Despacho | 15/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
15/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 017/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/04/2024.
Após leitura em Plenário na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/04/2024 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).
Após leitura em Plenário na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/04/2024 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).