Denúncia/Representação nº 18 de 2023 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 17/04/2024 (Denúncia/Representação nº 18 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Realizada Reunião Conjunta das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 17 de abril de 2024, após análise, os membros deliberaram em arquivar a referida denúncia, tendo em vista a apresentação do Parecer Jurídico nº 016, de 13 de março de 2024 e Parecer Jurídico nº 025, de 16 de abril de 2024, que manifestou pelo arquivamento do Procedimento nº 043/2023.